DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço de acesso ao conteúdo das páginas para assinantes, disponíveis no site Curso Crochê  Passo  a Passo. (croche.claudineiaantunes.com.br). O ASSINANTE não poderá baixar o curso para o seu dispositivo pessoal, pois o serviço se refere apenas ao acesso ao conteúdo para assisti-lo na forma eletrônica (“on line”), sem a possibilidade de “download.”

DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Cláusula 2. Na vigência do contrato, o ASSINANTE terá acesso ilimitado ao conteúdo do site conforme Cláusula 1, desde que utilizado conforme o Termo de Uso e a Política de Privacidade estabelecidas pelo site.

Cláusula 3. A assinatura é realizada exclusivamente através do site croche.claudineiaantunes.com.br e intermediada pelo GATEWAY de Pagamento “HOTMART” de propriedade da empresa LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, sediada em Belo Horizonte/MG, na Rua Major Lopes, nº 396, SL 8, CEP 30330-050, inscrita no CNPJ 13.427.325/0001-05, sendo esta a única responsável pelo armazenamento, processamento de informações concedidas no momento da contratação e pagamento do serviço.

Cláusula 4. No ato do pagamento, o usuário deverá informar seus dados com CPF e um e-mail válido, bem como nome e endereço completos.

Cláusula 5. Completado o pedido, o usuário deverá seguir as instruções de acordo com a forma de pagamento escolhida.

DOS PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

Cláusula 6. O valor dos serviços previstos neste contrato é de R$19,90  para acesso pelo período de 365 dias corridos, contados a partir do efetivo pagamento, processamento e comunicação Curso Crochê  Passo  a Passo pela empresa mencionada na cláusula 3, tudo nos conforme a cláusula 9 do presente instrumento.

Cláusula 7. O pagamento poderá ser feito através de boleto bancário, cartão de crédito ou através da plataforma PAYPAL, sendo todas estas formas processadas pela plataforma do HOTMART, conforme cláusula 3.

Cláusula 7.1. O Boleto bancário, gerado através do site do HOTMART e impresso pelo ASSINANTE, é pagável em qualquer banco no Brasil. Caso o ASSINANTE emita o boleto e o mesmo não seja pago, a assinatura não será completada, inexistindo ônus às partes, ficando o pedido de assinatura sem efeito.

Cláusula 8. O Curso Crochê  Passo  a Passo não se responsabiliza pelo pagamento de tarifas entre o banco e o ASSINANTE que, eventualmente, sejam resultantes do procedimento de pagamento da assinatura.

Cláusula 9. A liberação da assinatura ocorrerá assim que o Curso Crochê  Passo  a Passo receber a confirmação do pagamento pelo GATEWAY DE PAGAMENTO HOTMART.

Cláusula 10. Os pagamentos efetuados através de boleto bancário, têm a sua compensação realizada em até 3 dias úteis seguinte ao pagamento. Caso expire o prazo e o acesso não seja liberado, o ASSINANTE deverá entrar em contato através dos canais de atendimento disponibilizados no website croche.claudineiaantunes.com.br

DO PRAZO

Cláusula 11. A assinatura se iniciará automaticamente ao ser registrado o primeiro login de acesso do ASSINANTE e estará ativa para acesso pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias corridos após o primeiro acesso realizado com sucesso.

Cláusula 12. No caso de eventual interrupção dos serviços prestados causada por falhas técnicas nos servidores do Curso Crochê  Passo  a Passo , o período de assinatura do ASSINANTE será prorrogado gratuitamente pelo mesmo período da interrupção.

DA RESPONSABILIDADE DO ASSINANTE

Cláusula 13. O serviço contratado pelo ASSINANTE, não pode ser objeto de comercialização, cessão a terceiros sob qualquer título, ou exploração econômica, implicando na rescisão imediata do contrato e na responsabilização do ASSINANTE por perdas e danos ou outras medidas legais cabíveis.

Cláusula 14. O conteúdo das informações contidas no site do croche.claudineiaantunes.com.br, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, vídeos, bancos de dados e arquivos são propriedade de Clauddineia Antunes de Sá e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.

Cláusula 15. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o ASSINANTE obriga-se a mantê-la em sigilo e em nenhuma circunstância deverá informar os dados de acesso à outra pessoa.

Cláusula 16. O ASSINANTE deve manter as configurações do seu equipamento para acesso ao serviço, ficando obrigado a não alterar endereços IP (Internet Protocol) do computador e/ou da rede através da qual acessa o sítio objeto do contrato, nem alterar o endereço de e-mail, com a finalidade de lesar direito alheio ou dificultar sua identificação.

Cláusula 17. O Curso Crochê  Passo  a Passose reserva ao direito de, quando necessário, comunicar a ocorrência deste fato às autoridades competentes, além de cancelar imediatamente a referida assinatura, sem aviso prévio.

Cláusula 18. O ASSINANTE é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços contratados, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc).

Cláusula 19. O ASSINANTE é responsável pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 20. Na vigência do contrato, o Curso Crochê  Passo  a Passo poderá colocar ou retirar o título de conteúdo de exclusividade do conteúdo, sem aviso prévio.

Cláusula 21. O ASSINANTE autoriza o Curso Crochê  Passo  a Passois a divulgar o nome da empresa ou pessoa física em sua lista de assinantes, bem como utilizar as informações de contato como e-mail e telefone para divulgação de ofertas e produtos que no futuro venha a ser representado pelo Curso Crochê  Passo  a Passo ou seus parceiros.

Cláusula 22. O serviço oferecido por pelo Curso Crochê  Passo  a Passo não pode ser caracterizado e nem inclui nenhum tipo de consultoria ou assessoria.

Cláusula 23. As partes elegem o Foro da Comarca de Mato Verde, MG, como competente para solucionar eventuais controvérsias que deste contrato possam se originar, excluindo-se qualquer outro.

 

Claaudineia Antunes de Sá

Antes de se tornar assinante, é importante que você esteja de acordo com as condições da assinatura conforme descritas nesta página.